Programa do curso Eco 1673 (Departamento de Economia – PUC-RIO, 2018.1) “O sistema monetário brasileiro: aspectos institucionais e jurídicos”.
Eco 1673, 2018.1
PROGRAMA
Natureza e temas. As políticas macroeconômicas não são feitas no vácuo, mas dentro de referências institucionais e legais muito definidas, que limitam e condicionam a atuação dos economistas, especialmente quando trabalhando no serviço público formulando políticas econômicas. Embora a profissão dedique alguma atenção à importância das instituições e às leis genericamente, pouco ou nada de verdadeiramente prático é ensinado sobre estes assuntos. O caso mais comum é o de economistas destituídos de capacidade para dialogar com os profissionais da área jurídica, como bem demonstra a triste experiência dos “pacotes econômicos” começando pelo Plano Cruzado. Fazer política econômica dentro de um “Estado de Direito” pressupõe que o profissional de economia possa dialogar com as leis e instituições que corporificam a Democracia, sendo esta a lacuna que este curso pretende contribuir muito modestamente para preencher. O curso adota, com grande ênfase, uma perspectiva histórica para entender a formação das instituições e o desenho de várias leis e regulamentos fundamentais para o universo de preocupações dos economistas. Na verdade, a história monetária brasileira, vista através dos instrumentos legais que a determinaram, permite novas percepções sobre a divergência, às vezes enorme, entre as narrativas do desenvolvimento brasileiro e as políticas públicas efetivamente praticadas, tal como vistas pelo Diário Oficial.
Aulas e apresentações. O curso consiste em aulas expositivas e apresentações conduzidos pelos alunos. Exceto pelas duas primeiras, em todas as aulas haverá uma (ou duas) apresentação feita por aluno, (de 20/30 minutos), de tal sorte a que todos os alunos se apresentem. Uma apresentação vale 25% da nota final.
Provas. O restante da nota final será dado por duas provas G1 e G2, com pesos de 25% e 50% nota final respectivamente. Ambas as provas são na modalidade “take home”. A G1 deverá ser disponibilizada deverá ser disponibilizada logo depois da aula em 4 de maio (aula #7) para ser entregue por via eletrônica até 11 da manhã de sábado, dia 5/5. A G2 será disponibilizada em 6 de julho (aula #15, a última), para entrega em 8 de julho (domingo) até o fim do dia (meio noite).
Eis a Prova G1, clique aqui.
Eis também a Prova G2, clique aqui.
As provas de edições anteriores deste curso podem ser lidas em http://www.gustavofranco.com.br. Este programa, com links para as leituras, também estará neste mesmo site.
Pré-requisitos. Além dos requisitos formais (100 créditos e CR mínimo), idealmente, os alunos de economia devem ter cursado Macro A e B e Economia Brasileira 1 e 2, mas não é imprescindível. Também é importante, mas não essencial que os alunos sejam capazes de ler em inglês com desenvoltura. Não há restrições a alunos ouvintes.
Leituras. Há uma “lista mínima” de leituras obrigatórias neste programa e outra mais longa com materiais adicionais e de referência, de uso voluntário e sempre vantajoso. Há indicações de leitura específicas para as apresentações, que são essenciais para quem as fizer. Todas as leituras e aulas estão disponíveis em links, não é preciso pasta na copiadora.
ROTEIRO (de aulas, temas e apresentações)
Aula 1. (09.03) – Introdução, programa. Evolução de longo prazo do sistema monetário brasileiro.
Do metal para o papel
Aula 2. (16.03) – Moeda metálica e transição para a moeda fiduciária: plano geral e aspectos conceituais. O sistema de 1933.
-G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 2, seções 2.1. 2.2 e 2.3
-Antonio Mendes & E. B. Nascimento. “Estudo de direito monetário: a moeda e suas funções; obrigações monetárias; estipulação e indexação de obrigações monetárias” Revista de Direito Mercantil Nova Série, XXX (84) Dezembro.
- Legislação: DL 23.501/33, DL 857/69 e compilação sobre normas sobre “moeda de pagamento”
Aula 3. (23.03) – Nominalismo, “curso forçado” e “cláusula-ouro”: do Decreto 23.501/33 ao DL 857/65.
APRESENTAÇÃO - Padrão ouro: anacronismo ou um direito? Monteiro Lobato (metalismo) vs Vieira Souto (papelismo)
Monteiro Lobato “Mister Slang e o Brasil”, Rio de Janeiro, Cia Editora Nacional, 1927
Luiz Rafael Vieira Souto “Apêndice III: Opinião que considera a quebra do padrão monetário uma improbidade do estado” em “O papel moeda e o câmbio” Paris, Imprimerie de Vaugirad, 1925.
Aula 4. (13.04) [feriado 30.03 e em viagem em 06.04] – Senhoriagem, natureza da moeda: assuntos não resolvidos com o papel moeda
APRESENTAÇÃO - O estranho caso Alves Reis, julgamento Câmara dos Lordes: Banco de Portugal vs Waterlow, indenização por perdas e danos
·-Banco Central de Portugal vs Waterlow sons. Trechos relevantes de Mann e Nussbaum.
- Cecil Kisch, (1932) The Portuguese Bank Note Case: the story and solution of a financial perplexity London, Macmillan.
- F. A. Mann (1982) "The Legal aspect of money" Cambrige University Press, 5th ed, pp. 28-30. •
- Arthur Nussbaum (1950) "Money in the law: national and international". Brooklyn, The Foundation Press. pp. 85-89.
- G. H. B. Franco, Prefácio (“Uma aventura desenvolvimentista”) a “O homem que roubou Portugal”, de Murray Teigh Bloom, Editora Jorge Zahar, Rio de Janeiro, 2008.
Câmbio: controles impossíveis, liberalização e judicialização
Aula 5. (20.04) – Controles cambiais (Dec. 23.238/33, Lei 4.131/62 e lei 4.595/65), mercados “paralelos”, liberalização cambial, conversibilidade e temas contemporâneos.
-G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 4 (liberalização), esp. 4.1 e 4.2.
APRESENTAÇÃO - CPMI/MPF/UNICAMP vs BCB.
-Sicsú, João (2006) “A liberalização financeira brasileira no período 1988-2002” em João Sicsú & Fernando Ferrari Filho (orgs.) Câmbio e controle de capitais: avaliando a eficiência de modelos macroeconômicos Rio de Janeiro, Elsevier.
-Antonio Mendes “Câmbio: aspectos jurídicos” em Daniel Gleizer (ed.) “Aprimorando o mercado de câmbio brasileiro”, Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), São Paulo, 4 de dezembro de 2003”.
-Acórdãos TCU (Min. Adylson Motta e Guilherme Palmeira), Rel. CPMI Banestado, Ação de Improbidade MPU, Inicial e Sentenças 1º. e 2º. Grau.
História do Banco Central
Aula 6. (27.04) – Pré-história do BCB: o projeto Niemeyer, SUMOC (Lei 7.423/44) e tramitação do Projeto Correa e Castro.
-G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 5, seções 5.2 e 5.3
APRESENTAÇÃO – Otto Niemeyer vs. Pedro Luiz Correa e Castro. BCs do sec. XIX e do século XX.
-Niemeyer, Otto E. (1931) Reorganização das Finanças Brasileiras: Relatório apresentado ao Governo Brasileiro por Sir Otto E. Niemeyer G. B. E. K. C. B. – 1931 Rio de Janeiro, Ministério da Fazenda, Imprensa Nacional.
-Anteprojeto Correa e Castro.
·
Aula 7. (04.05) – Construção institucional do BCB: Lei 4.595/64 e suas fraquezas. Governança do CMN e captura.
G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 5, seções 5.4
APRESENTAÇÃO - Projeto Alberto Pasqualini vc Lei 4.595/64
-PL do Senado n. 21/1954, senador Alberto Pasqualini.
-Lei 4.595/64
Desconstrução monetária
Aula 8. (11.05) - Correção monetária, teoria da imprevisão e dívidas de valor, inflação inercial, desindexação. Mudança nos índices de correção e moeda de conta.
-José Luiz Bulhões Pedreira “Obrigação pecuniária – correção monetária – indexação cambial” (parecer) Revista de Direito Administrativo 193, julho/setembro de 1993.
-Antonio Mendes & E. B. Nascimento. “Estudo de direito monetário: a moeda e suas funções; obrigações monetárias; estipulação e indexação de obrigações monetárias” Revista de Direito Mercantil Nova Série, XXX (84) Dezembro.
APRESENTAÇÃO – direitos adquiridos e dívidas de valor
-Acordão Cordeiro Guerra (RE n. 105.137.0/RS/1985): salário mínimo vs ORTN.
-Tullio Ascarelli "As dívidas de valor" em “Problemas das sociedades anônimas e direito comparado”. Saraiva Livraria Acadêmica, Rio de Janeiro, 1945.
Aula 9. (18.05) – Usura, crédito direcionado, Litigiosidade: juros “abusivos”, anatocismo e seletivismo (“meia entrada”)
-Marcos Cavalcanti de Oliveira. Moeda, juros e instituições financeiras: regime jurídico. Rio de Janeiro, GEN-Forense, 2ª. Edição, 2009, cap. XIII “Indexação”, pp. 303-318 (#).
- O Mercador de Veneza - William Shakespeare. Disponível em filme (Al Pacino, Jeremy Irons). A respeito ver José R. Castro Neves "Medida por Medida: o direito em Shakespeare" Cap. IX O abuso de direito.
-Donna Kish-Goodling "Using the Merchant of Venice in teaching monetary economics" Journal of Economic Education fall 1998.
Planos econômicos heterodoxos
Aula 10. (25.05) – Plano Cruzado e suas inovações. Reforma monetária e conversões contratuais.
-G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 7.
-Marcos Cavalcanti de Oliveira. Moeda, juros e instituições financeiras: regime jurídico. Rio de Janeiro, GEN-Forense, 2ª. Edição, 2009, cap. X “As experiências dos planos econômicos antes do Real”, pp. 219-265.
-Compilação de leis principais dos diferentes planos heterodoxos: DL 2.284-86 (Cruzado), DL 2.335-87 (Bresser), Lei 7.730-89 (Verão), Lei 8.024-90 e 9.030-90 (Collor 1) e Leis 8.177-91 e 8.178-91 (Collor 2)
-Documentário sobre os planos econômicos de Roberto Stefanelli Brasil pais das jabuticabas,
APRESENTAÇÃO - Indenizações por danos causados pelo congelamento e manipulação de preços
-Caso Varig- AERUS, Acordão RE 571 969 DF - Carmen Lucia vs Joaquim Barbosa.
Aula 11. (08.06) [feriado 01.06] – Plano Bresser e Verão.
APRESENTAÇÃO - Julgamento da Tablita (RE 141 190 2 SP): votos Ilimar Galvão, Celso Mello e Mauricio Correa.
-Arnoldo Wald “Da Constitucionalidade da Tablita” cap. 4 de O Novo Direito Monetário: os planos econômicos, os contratos o FGTS e a Justiça São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
-Acordão Tablita RE 141 190 2 SP. Ilimar Galvão, Celso Mello e Mauricio Correa.
Aula 12. (15.06) – Plano Collor, reforma monetária e confisco. Constitucionalidade.
APRESENTAÇÃO - Cid Heráclito vs. Ives Gandra
-Cid Heráclito “O Plano Collor, a Constituição e a Lei” em Clovis de Faro (ed) O Plano Collor: avaliações e perspectivas Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1990.
-Ives Gandra da Silva Martins “Aspectos jurídicos do Plano Brasil Novo” em Clovis de Faro (org.) O Plano Collor: avaliações e perspectivas Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1990.
Plano Real
Aula 13. (22.06) – Plano Real – URV, arquitetura jurídica básica, conversões contratuais, lei 8.880/94. Dolarização “sintética”, sistemas bi-monetários.
-G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 8, seção 8.3
APRESENTAÇÃO - Saulo Ramos vs Tadeu de Chiara sobre a URV como “feto de moeda”
-Saulo Ramos “Planos, Contraplanos e o Planalto” O Estado de São Paulo 03/03/1994
-José Tadeu De Chiara “Palpitaria” 05/03/1994 (resposta não publicada).
Aula 14. (29.06) – Plano Real – Lei 9.069, instituições e “fundamentos”.
-G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 8, seção 8.4
-Camila Duran “A moldura jurídica da política monetária: um estudo do BACEN, do BCEW e do FED”. São Paulo, Editora Saraiva, FGV-Direito.
APRESENTAÇÃO - Art. 38 e o cálculo da inflação: Simonsen (Andima) & Reale vs Sturzeneger& BCB.
-Luiz Carlos Sturzeneger. “A constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94” Revista de Direito Administrativo 198, outubro/dezembro de 1994.
-Mario Henrique Simonsen & Augusto Jeferson Lemos "O expurgo do resíduo inflacionário" Parecer, 20/06/1994.
-Artigos de jornal importantes (debates): A. Wald & Ives Gandra "O real expurgo do Real" O Globo 30/05/1994; Ives Gandra "O expurgo de sempre", Edmar Bacha "O indexador cerveja" e Geraldo C. Vidigal "ganhos e prejuízos" todos em Folha de São Paulo 28/05/1994.
Aula 15. (06.07) – Independência e boa governança da moeda. Organização institucional da moeda no sec. XXI. “Moeda pública”.
-G. H. B. Franco (2016) A Moeda e a Lei: um ensaio sobre a história monetária do Brasil, 1933-2013. (no prelo) Capítulo 9. Seção 9.1 (#)
-Crowe, Christopher & Meade, Ellen E. (2007) “The evolution of central bank governance around the world” Journal of Economic Perspectives 21(4) Fall. (#)
-Douglas Holmes (2014) Economy of words: communicative imperatives in Central Banks Chicago, The University of Chicago Press.
-Gadinis, Stavros (2013). “From Independence to Politics in Financial Regulation”. California Law Review, vol.101, n.2.