Debates

Sobre a idéia patética da FIESP de promover uma desvalorização cambial através de uma desregulamentação radical da legislação cambial

Em fins de 2005, a FIESP e a FUNCEX apresentaram um projeto de lei cambial destinado a promover uma espécie de choque liberal na legislação brasileira, revogando a maior parte da legislação em vigor. O Projeto de Lei Cambial da FIESP (PLCF) foi recebido com reservas, conforme se percebe em Luís Nassif (Uma lei cambial antiindustrial, FSP, 10.2.2006) e em editorial do jornal Valor Econômico, de 13.02.2006 (Os riscos de uma reforma apressada da lei cambial). Roberto Giannetti da Fonseca saiu em sua defesa do PLCF com O câmbio em debate (FSP, 20. 02.2006). Uma vez citado, e de maneira deselegante, e tendo em vista o (ou a falte de) mérito do PLCF, respondi com O falso debate sobre o câmbio (FSP, 23.02.2006). Posteriormente, o governo passou lei alterando as normas para a chamada “cobertura cambial”, liberalizando em princípio, mas impondo tantas regras, notadamente tributárias, que os efeitos parecem ter sido perto de nulos.

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